A Constituição Federal estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:
NÃO é considerado um direito social, expressamente previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, a
Em tema de Direitos Políticos é CORRETO afirmar que
A perda ou a suspensão dos direitos políticos, se dará, dentre outras hipóteses, no caso de
Um jovem com vinte anos completos que deseja concorrer a cargo eletivo junto ao Executivo ou ao Legislativo, poderá ser eleito
I. A idade mínima para a elegibilidade ao cargo de Vice-Governador de Estado é de vinte e um anos.
II. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas do abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
III. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos e para os surdos mudos.
IV. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
V. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data da sua vigência.
É correto o que cons...
Um funcionário de autarquia federal encontra-se no exercício de mandato eletivo de Prefeito. Nesse caso,
Constituem obrigações dos estabelecimentos públicos e privados de saúde, relativamente às gestantes, EXCETO:
O direito à associação, previsto constitucionalmente como um direito fundamental, pode ser caracterizado pela
