Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes.
Respondem pelo crime de tortura tanto as pessoas que a praticam quanto as que, podendo evitá-la, se omitem.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Por força constitucional, havendo divergência entre a posição do pai e a da mãe acerca de questões relativas à educação dos filhos, deve prevalecer a orientação paterna.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Seria inconstitucional uma lei que restringisse a gratuidade do ensino público às pessoas com renda familiar inferior a dois salários-mínimos.
Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes.
Enquanto dura a pena de reclusão, ficam suspensos os direitos constitucionais do preso.
Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes.
Para serem resguardados os agentes policiais e os delegados de polícia contra eventuais retaliações por parte das pessoas que eles prendem, os presos não têm direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão
Acerca dos princípios preceituados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na previsão constitucional correlata, julgue os seguintes itens.
A CF, ao proclamar o respeito à integridade física e moral dos presos, consagra conservação de todos os direitos fundamentais reconhecidos à pessoa livre, com exceção, obviamente, dos incompatíveis com a condição peculiar de preso.
Em consonância com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, julgue os itens a seguir.
Considere que um servidor responsável pela área de segurança e disciplina de uma unidade prisional tenha determinado a separação dos presos de cor negra, proibindo o trânsito destes em áreas comuns aos demais presos de cor branca. Nessa situação, a referida separação tem amparo constitucional, pois o princípio da igualdade e da nãodiscriminação não tem aplicação no âmbito da execução penal.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens que se seguem.
Os estrangeiros residentes no país não possuem direito de invocar as garantias fundamentais previstas na Constituição brasileira.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens que se seguem.
As limitações à liberdade de manifestação do pensamento apenas se sujeitam às restrições previstas explícita ou implicitamente na própria Constituição Federal.
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que:
