26371 Q268327 Direito Constitucional Ano: 2008 Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) São entidades componentes do sistema de segurança pública: A Polícia Federal, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União. B Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Federal, Polícias Civis e Polícias Militares. C Conselho de Defesa Nacional, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. D Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
26372 Q268325 Direito Constitucional Ano: 2008 Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) São atribuições do presidente da República passíveis de delegação: A vetar projetos de lei, total ou parcialmente. B conceder indulto, comutar penas e prover os cargos públicos federais. C conceder indulto e comutar penas; prover e extinguir os cargos públicos federais. D permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
26373 Q268324 Direito Constitucional Ano: 2008 Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) Sobre sistema de governo, é CORRETO afirmar: A no parlamentarismo há identificação, na mesma pessoa, das funções de chefe de Estado e de chefe de governo. B no parlamentarismo, o chefe de governo denomina-se rei, imperador ou presidente da República, e seu mandato é fixo. C o presidencialismo é caracterizado pela identificação, na mesma pessoa, das funções de chefe de Estado e de chefe de governo. D no sistema presidencialista, com a perda de confiança no presidente da República, o primeiro-ministro dissolve o mandato deste e convoca novas eleições. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
26374 Q268322 Direito Constitucional Ano: 2008 Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) Ainda sobre direitos fundamentais, é CORRETO afirmar: A a responsabilidade pela prática da tortura, do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, do terrorismo e os definidos como crimes hediondos alcança os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. B são assegurados à instituição do júri o voto aberto; a soberania dos veredictos e a competência dos crimes contra o patrimônio dos quais decorra a morte da vítima. C é assegurado a todos o acesso à informação, e vedado o sigilo da fonte. D a lei penal não retroagirá, salvo em benefício do interesse social. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
26375 Q268320 Direito Constitucional Ano: 2008 Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) Sobre direitos fundamentais, é CORRETO afirmar: A não haverá prisão civil por dívida, salvo a do depositário infiel. B são admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos que contribuam para a apuração da verdade real. C o regulamento só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. D ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
26376 Q268048 Direito Constitucional Ano: 2008 Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) A SAÚDE é um direito de todos. Cabe ao cidadão I. ter conhecimento a respeito da boa e saudável alimentação. II. saber que a saúde de cada indivíduo resulta na saúde da sociedade. III. III.reconhecer que a saúde é produzida nas relações com o meio físico e social. IV. identificar fatores de risco gerados pela falta de hábitos de higiene. É CORRETO afirmar que A apenas a afirmativa I é verdadeira. B as afirmativas III e IV são verdadeiras. C as afirmativas II e III são verdadeiras. D todas as afirmativas são verdadeiras. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
26377 Q268047 Direito Constitucional Ano: 2008 Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) São patrimônios culturais brasileiros, EXCETO. A Ouro Preto e Diamantina. B A estátua do Cristo Redentor. C O pão de queijo e o vatapá. D O Coliseu e o museu do Louvre. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
26378 Q267555 Direito Constitucional Ano: 2008 Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) Sobre a seguridade social, é CORRETO afirmar: A é assegurada aposentadoria, no regime geral de previdência social, ao trabalhador que reunir, cumulativamente, 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher, e 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, reduzido o limite em 10 anos para os trabalhadores rurais. B constitui objetivo da seguridade social o caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, mediante gestão tripartite, com a participação dos trabalhadores, empregadores e governo nos órgãos colegiados. C a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público, permitido porém dele receber benefícios fiscais. D são ações da assistência social, dentre outras, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e a promoção da integração ao mercado de trabalho. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
26379 Q267553 Direito Constitucional Ano: 2008 Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) Com relação à competência judicial para processar e julgar autoridades estaduais, é CORRETO afirmar: A o Tribunal de Justiça é competente para julgar os juízes estaduais e os membros do Ministério Público estadual, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral. B o Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Governador do Estado. C o Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, o Governador do Estado, os Desembargadores, os Conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado, o Presidente da Assembléia Legislativa e o Procurador-Geral de Justiça. D o Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, os membros do Ministério Público do Estado que oficiem perante Tribunais. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
26380 Q267551 Direito Constitucional Ano: 2008 Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) Sobre a vigência do estado de defesa, é CORRETO afirmar: A é permitida a incomunicabilidade do preso. B a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário. C a comunicação da prisão será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação. D a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade judiciária. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
