Acerca do mandado de segurança, julgue os itens subseqüentes.
A competência para processar e julgar o mandado de segurança contra ato do tribunal de contas é do Superior Tribunal de Justiça.
Acerca do mandado de segurança, julgue os itens subseqüentes.
O ato judicial contra o qual cabe recurso ou correição não é questionável por meio de mandado de segurança.
Acerca do mandado de segurança, julgue os itens subseqüentes.
Caso o ministro das Comunicações pratique ato administrativo no exercício de uma competência delegada pelo presidente da República, eventual mandado de segurança contra este ato será cabível em face do presidente, e não do ministro.
No que concerne à ação popular, julgue os itens subseqüentes.
Quando a causa de pedir de uma ação popular enseja provimento mandamental que configura hipótese reservada à ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medidas administrativas, a ação popular é descabida por estar fazendo o papel de ação direta de inconstitucionalidade.A respeito da tutela dos interesses ou direitos coletivos e difusos, julgue os itens que se seguem.
O mandado de segurança individual é ação apropriada para proteger interesses difusos ou coletivos.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
A ação popular contra o presidente da República deve ser julgada pelo STF.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Mandado de segurança contra conselho nacional que seja presidido por ministro de Estado deve ser impetrado no STJ.
Julgue os itens a seguir, acerca do habeas corpus.
O habeas corpus, que visa tutelar o direito de ir e vir do réu, é recurso exclusivo da defesa e não pode ser impetrado pelo Ministério Público.
Julgue os itens a seguir, acerca do habeas corpus.
Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, a autoridade que tiver determinado a coação não poderá ser condenada nas custas processuais.
