A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.
Se um clube recreativo contratar uma banda de músicos amadores para tocar em um evento, nessa situação, será devido o pagamento de direitos autorais.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.
Um acusado somente poderá ser declarado culpado após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
abrangência do tema por ele focalizado, julgue os itens seguintes.
Por seu caráter letal, o uso de arma de fogo é vedado ao policial rodoviário, mesmo em caso evidente de legítima defesa.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
O Brasil se submete à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação manifeste adesão.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
João é proprietário de um apartamento na Asa Norte, em Brasília, que se encontra alugado a Maria. Com o objetivo de verificar as condições de manutenção do referido imóvel e utilizando uma chave reserva, João ingressou no apartamento, sem o consentimento de Maria. Nessa situação, não houve qualquer violação a direito fundamental, pois João apenas exerceu o seu direito de proprietário-locador.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Determinada associação de apoio à terceira idade, pessoa jurídica legalmente estabelecida, tem por objetivo cuidar da saúde física e psíquica de pessoas com mais de 60 anos de idade. No entanto, após vistoria das instalações físicas da associação pela autoridade competente, constatou-se que o prédio não tinha condições de servir de asilo aos idosos. Nessa situação, cabe à administração local dissolver compulsoriamente a referida associação, por meio de ato administrativo.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Qualquer partido político pode impetrar mandado de segurança coletivo para proteção de direito líquido e certo.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Para propositura de ação popular, o autor deve demonstrar a plenitude do exercício de seus direitos políticos.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
O habeas data é o instrumento adequado para afastar ilegalidade de privação do direito de liberdade.
