24601 Q270773
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao Poder Judiciário e ao MP, julgue os itens a seguir. Aos juízes e membros do MP é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
24602 Q270771
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao Poder Judiciário e ao MP, julgue os itens a seguir. O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário e tem jurisdição em todo o território nacional.
24603 Q270769
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do poder constituinte, julgue os seguintes itens. O poder constituinte decorrente é aquele cuja competência consiste em elaborar ou modificar as constituições dos estados-membros da Federação.
24604 Q270767
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do poder constituinte, julgue os seguintes itens. A CF é rígida e, por isso, não pode ser submetida ao poder constituinte derivado.
24605 Q270765
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do poder constituinte, julgue os seguintes itens. Uma das características do poder constituinte originário é a de ser inicial, o que significa que inaugura uma nova ordem jurídica, rompendo com a anterior.
24606 Q270763
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Em casos de crimes que causem grande comoção nacional, como no caso de genocídio, a CF permite que seja constituído tribunal penal especial para julgá-los.
24607 Q270761
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. A CF prevê, entre outras garantias fundamentais, o mandado de injunção como instrumento para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
24608 Q270759
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Se o Congresso Nacional aprovar, em cada uma de suas casas, em dois turnos, por três quintos dos seus votos dos respectivos membros, tratado internacional que verse sobre direitos humanos, esse tratado será equivalente às emendas constitucionais.
24609 Q270757
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Segundo a CF, as normas constitucionais que prescrevem direitos e garantias fundamentais têm eficácia contida e dependem de regulamentação.
24610 Q270755
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, que tratam de licitações e contratos. Com o advento da CF, as contratações por meio da modalidade convite passaram a ser consideradas inconstitucionais.