08 ministros.

10 ministros.

11 ministros.

13 ministros.

15 ministros.

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de Ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

A escolha dos Ministros do STF compete ao Presidente da República.

O cargo de Ministro do STF é eletivo.

O cargo de Ministro do STF é de competência privativa de membros do Poder Judiciário.

As matérias objeto de leis estaduais serão apreciadas pelo STF em grau de recurso especial.

Processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual.

Processar e julgar, originariamente, os conflitos entre os Estados e os Municípios.

Processar e julgar, originariamente, o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.

Processar e julgar, originariamente, o habeas data contra atos do Tribunal de Contas da União.

Processar e julgar, originariamente, a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.

A arguição de descumprimento de preceito constitucional, decorrente da Constituição Federal, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze brasileiros natos, provenientes da carreira da magistratura, escolhidos pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal.

Qualquer alteração constitucional na composição do Supremo Tribunal Federal deverá respeitar a independência do Poder Judiciário e ser feita por emenda constitucional.

Caberá ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os Membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.

cabe ao Município ajuizar uma Reclamação perante o STF, com fundamento na violação da cláusula de reserva de plenário.

não há possibilidade de recurso por parte do Município perante os tribunais superiores, pois não houve declaração de inconstitucionalidade.

o julgado do Tribunal Estadual é nulo, uma vez que a inconstitucionalidade de lei municipal em relação à Constituição Federal somente pode ser arguida perante o Supremo Tribunal Federal.

resta ao Município interpor recurso especial perante o STJ, considerando que não houve expressa declaração de inconstitucionalidade da lei municipal.

deverá o Município solucionar a questão em âmbito estadual, posto que não houve declaração de inconstitucionalidade, a qual, se houvesse, poderia ensejar a ação declaratória de constitucionalidade.

Status de Lei Ordinária.

Status de Lei Complementar.

Status de Lei Delegada.

Status de Norma Supralegal.

Status de Norma Constitucional.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.

se somente as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.

a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro, ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador- Geral da República.

a execução de sentença nas causas de sua competência originária, sendo vedada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais.

dispor sobre fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

autorizar referendo e convocar plebiscito.

autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem parte Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no país.

julgar, mediante recurso especial, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores ou entre estes e qualquer outro tribunal.