22901 Q267131
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens com base nas normas constitucionais acerca da família. Embora a CF tenha expressamente declarado a igualdade jurídica entre os cônjuges, tal norma é meramente programática, razão por que somente foi regulamentada e posta em prática a partir da vigência do atual Código Civil, o qual dispõe que o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.
22902 Q267129
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens com base nas normas constitucionais acerca da família. Os filhos gerados fora da relação do casamento não terão os mesmos direitos e qualificações em relação aos que provierem da relação conjugal.
22903 Q267128
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seguintes. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar em regime de colaboração seus sistemas de ensino, devendo os municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
22904 Q267126
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seguintes. A liberdade de ensinar é um direito do professor, que pode livremente exteriorizar seus ensinamentos aos alunos, sem ingerências, limitado à possibilidade de fixação de currículo escolar pelo órgão competente.
22905 Q267125
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seguintes. A oferta irregular do ensino obrigatório e gratuito não importa em responsabilidade da autoridade competente, porque o Estado deve garantir o ensino obrigatório de acordo com a disponibilidade orçamentária para a educação.
22906 Q267124
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seguintes. É dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita aos indivíduos que tenham entre quatro e dezessete anos de idade.
22907 Q267122
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Na contagem do tempo de contribuição para fins de aposentadoria é computado o tempo que o servidor público contribuiu nas esferas federal, estadual ou municipal.
22908 Q267120
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. O diretor de uma escola pública estadual que for condenado por ato de improbidade tem, entre outras cominações, a perda dos seus direitos políticos em razão da prática de ato de improbidade no serviço público.
22909 Q267118
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos não impede que uma mesma pessoa ocupe concomitantemente dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.
22910 Q267116
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Os requisitos de idade e de tempo de contribuição necessários para a aposentadoria são reduzidos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino fundamental e médio.