22891 Q267831
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio, julgue os itens a seguir. O STF admite, com fundamento no princípio da contemporaneidade, a aplicação da denominada teoria da inconstitucionalidade superveniente.
22892 Q267829
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio, julgue os itens a seguir. De acordo com a CF, o controle abstrato de constitucionalidade realizado no âmbito do tribunal de justiça do estado, por intermédio de ação direta de inconstitucionalidade, somente pode ter por objeto leis ou atos normativos estaduais ou municipais confrontados perante a Constituição estadual.
22893 Q267827
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, relativos ao poder constituinte. O Brasil adotou a teoria segundo a qual o poder constituinte originário não é totalmente ilimitado, devendo ser respeitadas as normas de direito natural.
22894 Q267825
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, relativos ao poder constituinte. O denominado poder constituinte supranacional tem capacidade para submeter as diversas constituições nacionais ao seu poder supremo, distinguindo-se do ordenamento jurídico positivo interno assim como do direito internacional.
22895 Q267823
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à hermenêutica e interpretação constitucional, julgue os itens subsequentes. De acordo com o método tópico-problemático, a análise da norma constitucional não deve estar embasada na literalidade da norma, mas na realidade social e nos valores subjacentes do texto constitucional, razão pela qual a Constituição deve ser interpretada, por esse método, como algo em constante renovação, em compasso com as modificações da vida em sociedade.
22896 Q267152
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: ZAMBINI Instituto

A Constituição Federal em seu artigo 205 diz que “ A educação, direito de todos e dever ...................................................., será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Assinale a alternativa que completa corretamente e respectivamente os pontilhados acima.

22897 Q267148
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, julgue o próximo item.

O pedido de medida liminar é cabível na ação direta de inconstitucionalidade, mas não na arguição de descumprimento de preceito fundamental, que exige, para sua propositura, o esgotamento de todas as vias possíveis para sanar a lesão ou a ameaça de lesão a preceito fundamental.

22898 Q267147
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a aplicabilidade, a eficácia e a interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

As normas constitucionais de eficácia limitada são desprovidas de normatividade, razão pela qual não surtem efeitos nem podem servir de parâmetro para a declaração de inconstitucionalidade.

22899 Q267134
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens com base nas normas constitucionais acerca da família. A proteção constitucional às entidades familiares contempla a previsão de ostensiva intervenção estatal no núcleo familiar no sentido de proteger seus integrantes e coibir a violência doméstica.
22900 Q267132
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens com base nas normas constitucionais acerca da família. O princípio constitucional do pluralismo familiar alcança a comunidade constituída por um dos genitores e seu filho.