Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente serão aprovadas se forem compatíveis com o PPA e com a LDO.
Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na CF, devem ser elaborados em consonância com a LDO e apreciados pelo MPU.
Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.
As leis orçamentárias podem ser de iniciativa do Poder Legislativo.
Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.
O orçamento fiscal e o da seguridade social, integrantes da LOA, incluem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais.
Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.
Os projetos de lei relativos ao PPA serão apreciados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
As transferências entre os entes da Federação podem decorrer de determinações constitucionais, legais ou simplesmente de considerações políticas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
As despesas de pessoal e encargos sociais só podem ser custeadas com recursos de transferências previstas na CF ou em norma legal.
A respeito de finanças públicas e orçamento, de acordo com a CF, julgue os itens seguintes.
A vinculação de receita de impostos para a realização de atividades da administração tributária não fere o princípio orçamentário da não afetação.
A respeito de finanças públicas e orçamento, de acordo com a CF, julgue os itens seguintes.
Os municípios não podem legislar sobre normas de direito financeiro concorrentemente com a União.
A respeito de finanças públicas e orçamento, de acordo com a CF, julgue os itens seguintes.
Estado da Federação tem competência privativa e plena para dispor sobre normas gerais de direito financeiro.
A respeito de finanças públicas e orçamento, de acordo com a CF, julgue os itens seguintes.
Tratando-se de orçamento participativo, a iniciativa de apresentação do projeto de lei orçamentária cabe a parcela da sociedade, a qual o encaminha para o Poder Legislativo.
