21441 Q267026
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: CONSESP Concursos
O Art. 214 da CF/88, cujo caput está determinado pela Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, prevê ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam ao:
21442 Q267024
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: CONSESP Concursos
Dispõe o Art. 213 da CF/88 que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas:
21443 Q267022
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: CONSESP Concursos
O Art. 206, Inciso V da CF/88 estabelece como requisito aos profissionais da educação o ingresso no serviço público através de:
21444 Q266978
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
A definição das alíquotas de ICMS a serem aplicadas nas operações interestaduais é responsabilidade
21445 Q266976
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal em vigor estabelece que compete
21446 Q266974
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
A competência tributária pertence, exclusivamente, aos entes públicos providos de poder legislativo, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. A esse respeito, avalie os seguintes impostos:

I - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);

II - Imposto Sobre Serviço (ISS);

III - Imposto sobre a Transmissão de Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD);

IV - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

V - Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte e de comunicação (ICMS).

São de competência estadual APENAS os impostos
21447 Q266971
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional exigem que a aplicação da legislação tributária siga alguns princípios, principalmente para não haver cobranças abusivas, irregulares ou injustas. O princípio da isonomia considera que
21448 Q266970
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Analisando-se os princípios promulgados no artigo 194 do Capítulo II (Da Seguridade Social) do Título VIII (da Ordem Social) da Constituição de 1988, verifica-se que a(o)
21449 Q266968
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Faculdade de Apoio à Tecnologia (FAT)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e de acordo com a doutrina majoritária a respeito das sociedades de economia mista.

21450 Q266955
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
A competência tributária dos municípios para instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza é exemplo típico de competência