20391 Q268089
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Energia Essencial

Segundo o Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

I – o prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período;

II – é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

III – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

Quais afirmativas acima estão corretas?

20392 Q267972
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Salvo nas hipóteses de crime militar, a Constituição Federal prevê que ninguém será preso senão:
20393 Q267970
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtidas por meio ilícito:
20394 Q267967
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
A Constituição Federal prevê, no tocante à extradição, o seguinte:
20395 Q267965
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Arespeito do direito à vida, previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar que:
20396 Q267895
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na CF, assinale a opção correta acerca da seguridade social.

20397 Q267017
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Considera-se função institucional do Ministério Público, prevista pela Constituição Federal:
20398 Q267016
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
A Constituição prevê como condicionante ou como restrição excepcional ao princípio constitucional da liberdade partidária:
20399 Q267013
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Sobre o poder de veto do Presidente da República a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, é correto afirmar:
20400 Q267011
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
A iniciativa da desapropriação por utilidade pública se dá com a declaração de utilidade pública, a respeito da qual é correto afirmar: