não é livre a manifestação do pensamento, pois é inviolável o sigilo da correspondência.

é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato, assegurado o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação.

é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

não é livre a manifestação do pensamento, pois é inviolável a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação.

não é livre a manifestação do pensamento, pois ninguém será privado de direitos por motivo de crença política.

será penhorada, porém o Juiz limitará a penhora à parte de propriedade de Lúcio, pois Amélia e Tito não compraram a máquina.

é penhorável sempre porque deve garantir o pagamento integral das dividas decorrentes da atividade produtiva, independentemente da existência de outros bens.

será penhorada desde que não existam outros bens penhoráveis.

será penhorada, mas, segundo a Constituição Federal, o Juiz dará a prévia oportunidade a Lucio de pagar as dívidas em trinta e seis meses sem juros.

é impenhorável, face a vedação constitucional.

mediante prévia autorização do Poder Judiciário de onde estiver localizada a comunidade retratada.

mediante prévio preenchimento de requerimento de inscrição e de exibição no cadastro nacional de obras de arte.

mediante prévia autorização do Poder Executivo de onde estiver localizada a comunidade retratada.

mediante prévia autorização do Poder Legislativo de onde estiver localizada a comunidade retratada.

independentemente de censura e de licença da autoridade pública.

deve ser decidida por Plínio e executada por Cassio, independentemente de ordem judicial.

só poderá ocorrer por decisão judicial, exigindo-se o trânsito em julgado.

cabe a Cassio, mediante a impetração de mandado de injunção.

deve ser executada por Mario a mando de Plínio, independentemente de ordem judicial.

cabe a Plínio, mediante a impetração de mandado de injunção.

vida.

liberdade individual.

igualdade material.

segurança.

saúde coletiva.

não é admitida, em nenhuma hipótese.

é admitida no caso de crimes hediondos.

poderá ser substituída pela pena de banimento, no caso de crimes contra a segurança nacional.

é admitida no caso de guerra declarada.

é admitida, desde que não cause sofrimento ao condenado.

poderão realizar o evento, desde que o transfiram para local que não seja público, e estarão legitimados a criar a associação, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente, em ambos os casos.

dependerão de autorização prévia da autoridade competente para realização do evento, por se tratar de local aberto ao público, mas poderão criar a associação, independentemente de autorização.

poderão realizar o evento pretendido, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente, estando ainda legitimados a criar a associação, independentemente de autorização.

dependerão de autorização prévia da autoridade competente para realização do evento, por se tratar de local aberto ao público, bem como para criação da associação, que possui finalidade de interesse público.

não poderão realizar o evento no local pretendido, por se tratar de espaço aberto ao público, mas estarão legitimados a criar a associação, independentemente de autorização.

apenas por ser vedada a instituição de penas perpétuas.

apenas por ser vedada a instituição de penas de trabalho forçado.

por ser vedada a instituição de penas perpétuas e de reclusão.

por ser vedada a instituição de penas perpétuas e de trabalhos forçados.

apenas por ser vedada a instituição de crimes inafiançáveis.