José, em caso de intervenção federal.

Olavo, para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República.

Claudio, em caso de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio.

Santiago, em caso de urgência ou interesse público relevante, com a aprovação da maioria simples de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

Samarco, em caso de urgência ou interesse público relevante, com a aprovação da maioria simples de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

será deferida pelo Presidente da República, que o licenciará do cargo de Senador.

é automática em tempo de guerra, bastando a mera convocação do Exército.

depende de prévia licença do Senado Federal.

será analisada e deferida pelo Vice-Presidente da República, competindo ao Presidente da República conceder-lhe prévia licença do cargo de Senador.

depende de prévia análise da Câmara dos Deputados, após autorização do Presidente da República.

a exigência de submeter de imediato ao Congresso Nacional a medida provisória que adotar no caso de relevância e urgência.

a forma federativa de Estado.

o voto direto, secreto, universal e periódico.

a separação dos Poderes.

os direitos e garantias individuais.

No âmbito da Administração Pública, o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

É da competência privativa do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar o estado de defesa.

Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo em desfavor do Ministro-presidente do Tribunal de Contas da União.

Não perderá o mandato o Deputado Estadual que se afastar para ocupar o cargo de Secretário Municipal.

I, II e IV.

I e III.

II e IV.

II, III e IV.

I, II e III.

Formado por juízes.

Compostos por representantes sem cargo ou função pública.

Integrado por servidores.

Organizado exclusivamente pela classe patronal.

desde que tenham pelo menos 10 mil habitantes;

desde que tenham entre 10 e 20 mil habitantes;

desde que tenham entre 20 e 25 mil habitantes;

desde que tenham entre 25 e 30 mil habitantes;

não havendo um mínimo de habitantes estabelecido.

I, apenas;

II, apenas;

III, apenas;

I e II, apenas;

I, II e III.