Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem
No que se refere aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens que se seguem.
A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
No que se refere aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens que se seguem.
A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
No que se refere aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens que se seguem.
A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
O princípio da separação dos poderes, um dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), é incompatível com o exercício de funções administrativas pelo Poder Judiciário, como, por exemplo, o registro de candidatos a cargos eletivos, a realização de pleitos eleitorais e a expedição de documentos.
A respeito do pacto federativo e das relações intergovernamentais, da evolução dos modelos de gestão e dos problemas de articulação versus fragmentação das ações governamentais, julgue os itens a seguir.
O federalismo, forma de organização político-territorial do Estado brasileiro, tem por objetivo o princípio de independência e autonomia de cada estado-membro, sem a necessidade de coordenação de ações inter e intragovernamentais.
A respeito dos fundamentos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
O princípio que NÃO se aplica às relações internacionais que regem a República Federativa do Brasil, é:
A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios.Emseu Artigo 5°, inciso XXXVII, descreve “não haverá juízo ou tribunal de exceção”; já o seu inciso II descreve“ ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Diante do exposto, o inciso XXXVII e o inciso II discorrem, respect ivamente, sobre quais pr incípios constitucionais?
Segundo a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
