Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.
Tanto as ações contra o Conselho Nacional de Justiça como as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público são processadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.
As competências do Supremo Tribunal Federal constantes da Constituição Federal só podem ser alteradas mediante lei complementar, não sendo a lei ordinária instrumento hábil para promover tais mudanças.
A Constituição Federal de 1988 (CF) foi elaborada em um contexto histórico marcado, de um lado, pela ânsia de consagrar o moderno conceito de democracia, menos formal e mais identificado com as práticas de cidadania; de outro, pela acelerada urbanização, que leva à mobilização de crescente número de setores da sociedade em busca de soluções para os problemas que a nova realidade urbana fez emergir. Não por acaso, a CF dedica um capítulo às políticas urbanas. Da criação de secretaria, em 1995, passando pelo Estatuto das Cidades, em 2001, e chegando ao Ministério das Cidades, em 2003, um importante caminho foi percorrido, culminando com a aprovação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Considerando o texto acima, relativamente à caracterização da sociedade brasileira co...
“E assim, a cada dia, renovamos a esperança de que o SUS que temos seja transformado no SUS que queremos.” Com essa expressão Sérgio Arouca, referência mundial na Saúde Pública, e autor de vasta produção científica para a construção do SUS viu os seus ideais consolidados na Constituição Federal de 1988.
São princípios doutrinários e organizativos do SUS, EXCETO:
Assinale a alternativa que, de acordo com a Constituição Federal, é uma competência do SUS:
Conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todas as instâncias de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais:
O sistema tributário nacional é pródigo na instituição de contribuições como espécies tributárias.
A contribuição que utiliza as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas é a
Conforme o art.145 da Constituição do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I. impostos;
II. taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III. contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas;
IV. taxas de profissões regulamentadas;
V. taxas dos serviços cartoriais. Está correto o contido em
