18801
Q285984
O Superior Tribunal Federal (STF) é composto por:
18802
Q285981
De acordo com as disposições da CF sobre o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
Pertence ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de propor ao Congresso Nacional a criação e a extinção de cargos em seu próprio âmbito e no âmbito dos tribunais superiores, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e dos juízes vinculados a esses tribunais.
18803
Q285977
A causa decidida, em última instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, quando a decisão recorrida contrariar lei federal, será julgada pelo
18804
Q285969
Com relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente, por infrações penais comuns, os seus próprios ministros.
18805
Q285964
Dentre as atribuições constitucionalmente previstas para o Supremo Tribunal Federal destaca-se
18806
Q285951
No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências, julgue os próximos itens.
É exigido que o recurso extraordinário traga a demonstração da repercussão geral da matéria constitucional nele discutida, a fim de que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a sua admissão.
18807
Q285950
Todos os magistrados que compõem o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Superior Tribunal Militar, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Regionais do Trabalho.
18808
Q285949
Considerando-se absolutamente incompetente para processar e julgar uma determinada ação, um Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão remeteu os autos para a Comarca de Barreirinhas - MA. O Juiz de Direito, contudo, entendeu diversamente, considerando competente para a causa o Juiz Federal que lhe remetera o processo. O conflito de competência será, então, decidido pelo:
18809
Q285940
No recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei. Para efeito de admissão do recurso, no que concerne à repercussão geral, o recurso somente poderá ser recusado pela manifestação
18810
Q285921
As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade,