Acerca da educação profissional e tecnológica, julgue os itens que se seguem.

A educação profissional configura-se como uma modalidade de educação independente das demais.

Acerca da educação profissional e tecnológica, julgue os itens que se seguem.

A educação profissional pode ser oferecida mediante cursos de formação inicial, continuada e de qualificação profissional, em níveis técnico, médio, de graduação e de pós-graduação.

Com base nas normas constitucionais que regem a tributação e o orçamento, julgue os próximos itens.

A proibição de que as taxas tenham base de cálculo própria de impostos não impede que, no cálculo do valor de uma taxa, seja adotado um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma e outra base.

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.

Todas as pessoas físicas ou jurídicas são partes legítimas para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, bastando, para se configurar essa representação, a existência de um único parlamentar na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, filiado ao partido.