É possível acumular até três cargos de professor.

Admite-se a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de engenharia, com profissões regulamentadas.

Admite-se a acumulação de dois cargos de professor com outros dois técnicos ou científicos.

A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

A Constituição Federal não admite a acumulação de cargos públicos.

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável por duas vezes.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

Somente por ato infralegal é que poderá ser criada autarquia.

Cabe à lei ordinária definir as áreas de atuação de fundação pública.

maior remuneração paga ao cargo.

média das últimas 12 remunerações do cargo em que se der a aposentadoria.

média das últimas 18 remunerações do cargo em que se der a aposentadoria.

média das 10 últimas remunerações do cargo em que se der a aposentadoria.

remuneração do cargo em que se der a aposentadoria.

portadores de deficiência; que exerçam atividade de risco; que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

que exerçam atividade de risco; que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física; que trabalhem sob condições de estresse.

que tenham doenças crônicas; que exerçam atividade de risco; que exerçam atividade insalubre.

portadores de deficiência; que exerçam atividade de risco; que exerçam atividade insalubre.

que tenham doenças crônicas; portadores de deficiência; que exerçam atividade de risco.

dez anos de efetivo exercício no serviço público; cinco anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

vinte anos de efetivo exercício no serviço público; dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

vinte anos de efetivo exercício no serviço público; cinco anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

quinze anos de efetivo exercício no serviço público; dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

vinte e cinco anos de efetivo exercício no serviço público; dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

os requisitos de tempo de contribuição, apenas.

os requisitos de tempo de contribuição, desde que tenha 60 anos de idade.

os requisitos de idade e de tempo de contribuição.

os requisitos de idade, desde que tenha 35 anos de contribuição.

os requisitos de idade, apenas.

ao Poder Judiciário.

aos membros do Congresso Nacional.

aos membros do Ministério Público.

ao Poder Executivo.

aos Procuradores e Defensores Públicos.

moralidade.

isonomia.

legalidade.

segurança jurídica.

lealdade.

após dois anos contados da sua nomeação para o cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

após três anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação técnica da sua chefia imediata que deverá ser ratificada pelo Secretário de Estado da respectiva Pasta.

após dois anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

após três anos contados da sua nomeação para o cargo e mediante a avaliação técnica da sua chefia imediata que deverá ser ratificada pelo Governador do Estado.

após três anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

o ressarcimento ao Erário.

a desapropriação da função pública.

o confisco dos bens.

a prisão civil.

a cassação dos direitos políticos.