Assinale a opção correta em relação à convocação de servidor público federal para o serviço militar.
Acerca dos princípios da administração pública e da investidura dos agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.
A investidura em cargo ou emprego público, na administração direta e nas pessoas jurídicas de direito público, depende de aprovação prévia em concurso público, não se submetendo a essa exigência apenas as pessoas administrativas de direito privado.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.
Cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.
Quanto aos princípios jurídicos aplicáveis à administração pública, julgue os itens a seguir.
A atribuição do nome de determinado prefeito em exercício a escola pública municipal constitui infringência ao princípio constitucional da impessoalidade, mesmo que tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Assinale uma das inovações trazidas pela Emenda Constitucional n.º 20 no Ordenamento Jurídico.
Segundo dita a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo
Assinale o ato normativo que instituiu a chamada contribuição dos servidores inativos e pensionistas ao custeio do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos efetivos da União:
Segundo o artigo 40 da Constituição Federal, os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios serão aposentados de acordo com alguns critérios. Assinale a alternativa correta.
Segundo expressamente previsto pelo texto constitucional, os atos de improbidade administrativa importarão a
Segundo a Constituição da República, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:
