De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
No que concerne às regulamentações dos serviços de radiodifusão e de radiodifusão comunitária, julgue os próximos itens.
É competência exclusiva da União dispor sobre qualquer assunto referente aos serviços de radiodifusão.
Julgue os itens a seguir, relativos às competências da União e dos estados membros.
A competência legislativa para editar normas a respeito de desapropriação por necessidade, utilidade pública ou interesse social e urbanização é comum aos estados e à União.
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.
A exploração dos serviços de telecomunicações compete exclusivamente à União, que poderá realizá-la de forma direta ou mediante autorização, concessão ou permissão.
Julgue os próximos itens, com base no que dispõe a CF acerca da administração pública e da União.
Compete exclusivamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.
Em relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Matérias relativas a telecomunicações e radiodifusão são de competência legislativa exclusiva da União, cabendo ao presidente da República sobre elas dispor mediante decretos e regulamentos.
Com relação à organização político-administrativa, assinale a opção correta com base na CF.
