I, II, III e IV.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

II e IV, apenas.

transmite-se aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

transmite-se aos herdeiros eternamente.

não se transmite, isto é, extingue-se com o falecimento do autor.

transmite-se aos herdeiros pelo tempo fixado na legislação vigente.

transmite-se apenas ao cônjuge sobrevivente.

trabalho penoso aos menores de dezesseis anos.

trabalho na condição de aprendiz após os dezoito anos.

qualquer trabalho, inclusive na condição de aprendiz, aos menores de dezesseis anos.

trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de dezoito anos.

trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de vinte e um anos.

à produção de quaisquer provas, em qualquer tempo e procedimento, ainda que obtidas por meios ilícitos, em decorrência do princípio constitucional da ampla defesa.

de deduzir pedido e apresentar defesa, por via oral, independentemente do tipo de procedimento aplicado ao caso.

a juízo ou tribunal de exceção.

à inafastabilidade do controle jurisdicional de lesão ou ameaça a direito.

de a parte formular pedido e deduzir defesa independentemente de constituir advogado.

do dispositivo.

da inafastabilidade da jurisdição.

da eventualidade.

do juiz natural.

do impulso oficial.

A CF estabelece a proibição de qualquer tipo de distinção entre trabalho manual e técnico, porém ressalva que o trabalho intelectual poderá sofrer discriminações positivas em razão do tempo e da produção de cada trabalhador.

O direito a igualdade entre homens e mulheres foi consagrado como direito individual fundamental. Observa-se que referido direito não é absoluto, sendo relativizado pelo direito social da mulher à proteção do seu mercado de trabalho.

A moradia é um direito individual fundamental e não um direito social do brasileiro, devendo ser consagrado para garantir e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

De acordo com a CF, o direito à relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa é uma norma de eficácia plena, que deverá ser regulada por lei complementar prevendo indenização compensatória, entre outros direitos.

A CF assegura o direito de greve ao servidor público, estabelecendo de forma clara a competência para decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele ser defendidos.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa I estiver correta.

a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

o sexo, a nacionalidade do apenado e a natureza do delito.

a idade do apenado, independentemente de seu sexo e da natureza do delito.

a idade, cor e raça do apenado, independentemente de seu sexo.

a cor, raça e o sexo do apenado, independentemente de sua idade.