A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais
Com referência ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.
O projeto de lei específica que vise à diminuição da remuneração dos servidores públicos violará o princípio da irredutibilidade salarial, previsto no capítulo que regulamenta os direitos sociais.
Julgue os itens que se seguem, relativos à administração pública e aos servidores públicos.
Todos os direitos sociais previstos para os trabalhadores urbanos ou rurais são extensíveis aos servidores públicos da administração pública federal.
Considere:
I. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. II. Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negocia ção coletiva. III. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal. IV. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias. De acordo com a Constituição Federal brasileira, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, os indicados APENAS emAcerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.
A proteção do mercado de trabalho da mulher por meio de incentivos específicos a serem estabelecidos em lei constitui exceção à regra constitucional que estabelece a igualdade entre homens e mulheres, sendo reconhecida pela doutrina como norma de eficácia contida.
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Consoante norma constitucional transitória, a empregada gestante terá direito à estabilidade desde a comunicação da gravidez ao seu empregador até cinco meses após o parto.
No que se refere aos direitos sociais estabelecidos na CF, assinale a opção correta.
