16671 Q816224
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Sobre a disciplina do habeas corpus, assinale a afirmativa correta.
16672 Q816223
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
As alternativas a seguir apresentam algumas competências da União, à exceção de uma. Assinale-a.
16673 Q816222
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O mandado de segurança, instituído no ordenamento brasileiro pela Constituição de 1934 e hoje previsto no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República, é importante garantia dos direitos fundamentais. Sobre essa figura, assinale a afirmativa correta.
16674 Q816221
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Dentre as normas materialmente constitucionais, encontram-se aquelas atinentes à garantia e ao exercício dos direitos políticos. Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir.

I. É possível aos eleitores exercerem o seu direito de voto ainda que não estejam portando o título de eleitor, bastando, para o suprimento desta ausência, que portem documento oficial de identificação com foto.

II. A inelegibilidade por motivo de parentesco do cônjuge do Presidente da República, de Governador e Estado, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito não cessa pela dissolução do vínculo conjugal no curso do mandato.

III. O alistamento e o voto são obrigatórios para todos os eleitores maiores de 18 anos e com idade inferior ...

16675 Q816220
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Sobre a partilha de competência dos entes da Federação, assinale a afirmativa correta.
16676 Q816219
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Cada Estado nacional tem a liberdade de definir aqueles que serão os seus nacionais por meio do estabelecimento de regras gerais quanto ao direito à nacionalidade. No caso do Brasil, são considerados brasileiros
16677 Q816218
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Dentre os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição, não se inclui
16678 Q786926
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, relativos à intervenção do Estado no domínio econômico.

A exploração de minerais nucleares é atividade econômica exercida em regime de monopólio pela União.

16679 Q747963
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Considerando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Ordem Social, assinale a alternativa correta.
16680 Q746586
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Segundo o regime constitucional do habeas corpus e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto afirmar que é cabível o habeas corpus