14811 Q264123 Direito Constitucional Ano: 2015 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) Considere os seguintes órgãos: I. Tribunal Superior do Trabalho. II. Tribunais Regionais do Trabalho. III. Juízes do Trabalho. É órgão da Justiça do Trabalho o constante em A I, II e III. B II e III, apenas. C I e II, apenas. D I e III, apenas. E I, apenas Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
14812 Q264121 Direito Constitucional Ano: 2015 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) Processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre o Tribunal Superior do Trabalho e outros Tribunais Superiores compete ao A Conselho Nacional de Justiça. B Superior Tribunal de Justiça. C Poder Legislativo. D Supremo Tribunal Federal. E Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
14813 Q264119 Direito Constitucional Ano: 2015 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) Considere as seguintes áreas do Direito: I. Direito do trabalho. II. Direito tributário. III. Direito financeiro. Compete privativamente à União legislar sobre as disciplinas constantes em A I, II e III. B I, apenas. C II e III, apenas. D I e II, apenas. E III, apenas. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
14814 Q264117 Direito Constitucional Ano: 2015 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) Sobre as regras constitucionais para o mandato eletivo, é correto afirmar que A pode ser impugnado tanto na Justiça Comum como na Eleitoral. B o prazo para sua impugnação é de 15 dias, contados da confirmação do resultado de eleição. C o prazo para sua impugnação é de 30 dias, contados da diplomação. D o autor da ação de impugnação de mandato eletivo responde, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má fé. E a ação de impugnação de mandato eletivo não tramitará em segredo de justiça. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
14815 Q264115 Direito Constitucional Ano: 2015 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) Sobre os direitos políticos consagrados na Constituição Federal, é correto afirmar que A o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos. B o alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de sessenta anos. C os estrangeiros podem alistar-se como eleitores. D é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para Prefeito e Vereador. E o voto é facultativo para os analfabetos, mas eles são inelegíveis e inalistáveis. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
14816 Q264113 Direito Constitucional Ano: 2015 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) Considere os itens abaixo. I. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. II. Pluralismo político. III. Garantir o desenvolvimento nacional. IV. Prevalência dos direitos humanos. Em relação à República Federativa do Brasil, o que consta nos itens I a IV representam, respectivamente, A fundamento, fundamento, objetivo fundamental e princípio. B fundamento, princípio, princípio e objetivo fundamental. C princípio, princípio, fundamento e objetivo fundamental. D objetivo fundamental, objetivo fundamental, princípio e objetivo fundamental. E princípio, objetivo fundamental, fundamento e fundamento. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
14817 Q264112 Direito Constitucional Ano: 2015 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) Sobre os órgãos que exercem as chamadas funções essenciais da Justiça é INCORRETO afirmar: A O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. B A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Senado Federal, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara dos Deputados. C A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. D O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. E São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
14818 Q264110 Direito Constitucional Ano: 2015 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) NÃO serão objeto de delegação, para efeito de processo legislativo, dentre outros: A as leis relacionadas à nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos e eleitorais; matéria relacionada a direito tributário, financeiro e atividades policiais. B as leis de organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros; matéria relacionada a direito ambiental e do consumidor. C os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, os de competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, a matéria reservada à lei complementar, nem a legislação sobre planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos. D a matéria reservada à lei complementar, as leis relacionadas à organização do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da atividade policial e direito urbanístico. E planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos; carreiras de Estado e serviço público em geral. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
14819 Q264108 Direito Constitucional Ano: 2015 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) A suspensão do exercício das funções de Presidente da República dar-se-á nas infrações penais comuns A se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal; nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal. B apenas depois de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal; nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal. C apenas depois de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal; nos crimes de responsabilidade, apenas após o julgamento do processo pelo Senado Federal. D e nos crimes de responsabilidade depois de recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal. E e nos crimes de responsabilidade depois de recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
14820 Q264106 Direito Constitucional Ano: 2015 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) Os princípios constitucionais expressos da Administração pública relacionados no art. 37 da Constituição Federal dizem respeito a: A legalidade, irreversibilidade, moralidade, publicidade e executoriedade. B legitimidade, imperatividade, modicidade, pluralidade e efetividade. C autoaplicabilidade, imperatividade, moralidade, pluralidade e eficácia. D legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E legitimidade, legalidade, modicidade, pluralidade e executoriedade. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
