12621 Q646231
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das finanças públicas, da ordem econômica e financeira, da reforma agrária, do sistema financeiro nacional e da ordem social, assinale a opção correta de acordo com a CF.
12622 Q646230
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: MSConcursos
Com base nos dispositivos constitucionais acerca das finanças públicas brasileiras, assinale a alternativa incorreta.
12623 Q646229
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Considerando as previsões expressas da Constituição Federal sobre Finanças Públicas, assinale a alternativa correta.
12624 Q646198
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

Quanto ao mandado de segurança coletivo, analise as afirmativas.

I - Pode ser impetrado por qualquer partido político registrado no TSE.

II - Pode ser impetrado por entidade sindical legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, no interesse de seus filiados.

III - Presta-se a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições públicas.

IV - Terá sempre a fiscalização do Ministério Público no curso do andamento do processo.

Estão corretas as afirmativas

12625 Q646188
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do mandado de segurança, previsto como remédio constitucional na Constituição Federal de 1988.
12626 Q646182
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma autoridade pública de determinado estado da Federação negou-se a emitir certidão com informações necessárias à defesa de direito de determinado cidadão. A informação requerida não era sigilosa e o referido cidadão havia demonstrado os fins e as razões de seu pedido.

Nessa situação hipotética, o remédio constitucional apropriado para impugnar a negativa estatal é o(a)

12627 Q646175
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
Assinale a alternativa correta com relação ao artigo 5.º da CF.
12628 Q646169
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Com base nos direitos e nos deveres coletivos previstos na Constituição Federal, quando o responsável por ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, a solução correta de ajuizamento será a (o)
12629 Q646168
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Assinale a alternativa que corretamente examina características dos instrumentos à disposição do direito processual constitucional.
12630 Q646166
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O juiz de certa comarca deferiu autorização para que todos os adolescentes que, pretendessem, pudessem se candidatar a prestar serviços como aprendizes de garçons em um baile que seria promovido na cidade, com a participação de cantores e dançarinos que notoriamente exibiriam músicas com letras sugerindo pornografia, apologia ao crime e consumo de drogas ilícitas. Tendo tomado conhecimento do fato, o promotor da comarca decidiu promover medida para revogação da autorização judicial.

No caso, a medida adequada é