Considere os seguintes itens:
I. alimentação.
II. transporte.
III. lazer.
IV. proteção à infância.
V. meio ambiente.
No termos da Constituição Federal, são direitos sociais o constante APENAS em
Considere a seguinte citação:
O uso da palavra "desempenho" no trecho acima remete o leitor ao princípio constitucional da Administração pública da:
Considere os seguintes direitos, previstos na Constituição Federal, para trabalhadores urbanos e rurais:
I. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
II. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
III. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
IV. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
V. Proteção do mercado de trabalho da mulher, me...
