1 Q992783
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Remédios e Garantias Constitucionais
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.

2 Q992782
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


O repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos, constitui um direito do trabalhador urbano previsto na Constituição Federal de 1988.

3 Q992781
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Objetivos Fundamentais da República Princípios de Direito Constitucional Internacional
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
Os elementos fundamentais do Estado são
4 Q992780
Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
Segundo a Constituição Federal, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a
5 Q992779
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a afirmação FALSA.
6 Q992778
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
No âmbito da União, o servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado aos 
7 Q992777
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão dar-se-á nos casos de
8 Q992776
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
O cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado é o de
9 Q992775
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
O regime jurídico único, previsto no texto constitucional, para servidores públicos, NÃO abrange os trabalhadores das 
10 Q992774
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos, contados da data