6851 Q867615
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

As entidades sindicais dependem de autorização do Estado para sua fundação, porém é vedado ao Poder Público exercer qualquer tipo de interferência em seu funcionamento.
6852 Q867614
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

A educação, a saúde, a moradia e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal.
6853 Q867612
Direito Constitucional Classificação das Constituições Teoria da Constituição
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
As constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à classificação das constituições, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988, por ser fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte formada democraticamente por representantes do povo, é classificada, quanto à sua origem, como constituição promulgada.
6854 Q867611
Direito Constitucional Classificação das Constituições Teoria da Constituição
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
As constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à classificação das constituições, julgue o item.

São classificadas como semirrígidas as constituições que, apesar de poderem ser alteradas pelo Poder Legislativo derivado, exigem, para tanto, um processo legislativo mais solene que o processo para a alteração de leis ordinárias.
6855 Q867610
Direito Constitucional Classificação das Constituições Teoria da Constituição
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
As constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à classificação das constituições, julgue o item.

Ante ao critério sistemático, define-se como constituição legal, também denominada constituição escrita não formal, aquela que se distribui em vários textos e documentos esparsos, ou seja, que não se materializa em um único documento legal.
6856 Q867609
Direito Constitucional Classificação das Constituições Teoria da Constituição
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
As constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à classificação das constituições, julgue o item.

Sob a perspectiva do modo de elaboração, as constituições dogmáticas são as criadas por meio de um lento e contínuo processo de formação, com a reunião de histórias e costumes de um povo.
6857 Q867513
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.


A aposentadoria voluntária de servidor público exige tempo mínimo de serviço público e tempo mínimo no cargo da aposentação, sem variação de idade a partir do gênero.

6858 Q867512
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.


Determinados cargos públicos observam, para fins de aposentadoria, tempo mínimo diferenciado, em razão da atividade desempenhada.

6859 Q867508
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.


A universalidade dos direitos fundamentais diz respeito à sua condição transnacional, isto é, à proteção que lhes deve ser conferida por todos os países.

6860 Q867507
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.


A inalienabilidade dos direitos fundamentais representa a impossibilidade de sua disposição por faltar-lhes conteúdo econômico, o que não quer dizer que os direitos fundamentais não possam ter repercussões patrimoniais.