1 Q867500
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.


A irrenunciabilidade dos direitos fundamentais impede a sua disposição definitiva, não o seu não exercício.

2 Q867499
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.


A imprescritibilidade dos direitos fundamentais quer dizer que não são eles perdidos por seus titulares em razão do decurso do tempo.

3 Q867496
Direito Constitucional Teoria da Constituição Conceito de Constituição
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.


O sentido material da Constituição diz respeito essencialmente à organização do poder e às formas e aos limites de seu exercício.

4 Q867495
Direito Constitucional Teoria da Constituição Conceito de Constituição
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.


A Constituição consagra lei fundamental que, ao fim e ao cabo, funda o Estado.

5 Q867494
Direito Constitucional Teoria da Constituição Conceito de Constituição
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.


Em sentido formal, é constitucional tudo aquilo que a Constituição consagra.

6 Q867370
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos sistemas de controle na administração pública brasileira, julgue o seguinte item.  Considere que um cidadão de 33 anos de idade, brasileiro, advogado, com mais de doze anos de efetiva atividade profissional, gozando de idoneidade moral e reputação ilibada, e com notórios conhecimentos jurídicos, contábeis e de administração pública, tenha sido cogitado para vaga de ministro do Tribunal de Contas da União. Nessa situação, ele cumpre os requisitos necessários à investidura no cargo.
7 Q867363
Direito Constitucional Organização dos Poderes Poder Judiciário Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais + 3
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue o item a seguir. De acordo com o STF, é lícito ao Poder Judiciário, em situações excepcionais, determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais.
8 Q867358
Direito Constitucional Processo legislativo Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos princípios fundamentais, de emenda constitucional, do direito ao sigilo e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item subsequente. É inconstitucional regulamentação de regime jurídico de servidores militares estaduais por emenda constitucional de origem parlamentar.
9 Q867357
Direito Constitucional Poder Legislativo Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item seguinte. Comissão parlamentar de inquérito que concluir pela existência de indício de crime cometido pelo investigado deverá, pelo respectivo procurador judicial, promover, perante o Poder Judiciário, a responsabilidade criminal do infrator.
10 Q867356
Direito Constitucional Poder Legislativo Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item seguinte. Membro de tribunal de contas estadual que, no exercício da sua função, cometer ato previsto como crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.