7741 Q742630
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
A Constituição Federal de 1988, no capítulo do Sistema Tributário Nacional, discrimina cinco espécies tributárias e reparte as competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios. Em relação às normas ali estabelecidas, os municípios
7742 Q742627
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Nos termos da Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
7743 Q742626
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
A contribuição social é uma das espécies de tributos, discriminados na Constituição Federal de 1988, e constitui uma das fontes de financiamento das ações inerentes à previdência, à assistência social e à saúde. Essas contribuições para custeio da seguridade social
7744 Q742620
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
De acordo com a legislação brasileira, a fixação das metas de inflação anuais, bem como de seus respectivos intervalos de tolerância, é da competência do(a)
7745 Q742612
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Marque a opção certa:

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à:

7746 Q742611
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
A seguridade social é um campo de tensões e disputas entre capital e trabalho. No atual governo, ela vem sendo alvo de constantes ataques devido à radicalização das medidas neoliberais adotadas. O pacote de medidas que compromete o sistema protetivo garantido na Constituição Federal de 1988 inclui:
7747 Q742610
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Conforme regulamentado pela Constituição Federal de 1988, a seguridade social
7748 Q742608
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e ao atendimento das históricas reivindicações da classe trabalhadora.

Neste sentido, ela representa

7749 Q742607
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
A seguridade social, na Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, está relacionada aos direitos a
7750 Q742606
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
No Brasil, o processo de redemocratização registrou a efervescência dos movimentos sociais que buscavam inclusão de demandas específicas, próprias e coletivas na agenda política nacional. Esse momento político, além de outras coisas, reclamava, segundo Behring e Boschetti (2011, p.144), a inclusão, no texto constitucional, de um conceito que promoveria não apenas para trabalhadores, mas também para significativa parcela da população, modificações importantes no campo dos direitos sociais. Essas autoras se referem ao conceito de