11081 Q741570
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Alfred, estrangeiro, casou-se com uma brasileira e veio residir no Brasil, local onde teve seus dois filhos e onde faleceu. Sabendo-se que a lei de seu país de origem é mais favorável, em termos de sucessão, aos seus filhos e esposa brasileiros, a sucessão de seus bens situados no Brasil será regulada, de acordo com a Constituição Federal, pela lei
11082 Q741568
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à extradição na CF, julgue os itens subsequentes. O princípio da especialidade da extradição, segundo o qual o extraditado somente poderá ser processado e julgado pelo delito ensejador do pedido, admite relativização por meio do chamado pedido de extensão (ou extradição supletiva), que consiste na permissão dada ao país estrangeiro, pelo Estado que extraditou, para que aquele já extraditado responda por delito anterior à extradição.
11083 Q741567
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à extradição na CF, julgue os itens subsequentes. Ao apreciar o pedido de extradição, o STF leva em consideração a versão existente na denúncia ou na decisão oriunda do Estado estrangeiro.
11084 Q741566
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à extradição na CF, julgue os itens subsequentes. Embora o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na extradição seja preponderantemente de fiscalização extrínseca do pedido, há incursão no mérito a partir da possibilidade de verificação de eventual prescrição, da ocorrência ou não da dupla tipicidade ou da natureza política do crime.
11085 Q741561
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à extradição na CF, julgue os itens subsequentes. A anuência do extraditando supre eventual ausência dos requisitos para a sua extradição.
11086 Q741560
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
Pode-se afirmar que Nacionalidade é o vínculo jurídico que se estabelece entre um indivíduo e o Estado, pelo qual aquele se torna parte integrante do povo deste. Acerca da Nacionalidade, marque a alternativa CORRETA.
11087 Q741547
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
De acordo com os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que indica cargos públicos privativos de brasileiro nato.
11088 Q741539
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos
11089 Q741538
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
É possível, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),
11090 Q741528
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: MPE/MS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul
Conforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de: