Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue os itens subsecutivos. A Constituição Federal de 1988 prevê garantias de proteção às manifestações culturais populares, afro-brasileiras e indígenas, atribuindo ao Estado o dever de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a Constituição Federal, a assistência social tem por objetivo, EXCETO:

O PROEJA atende a um dos princípios da Constituição Federal de 1988 na medida em que se propõe a efetivar o princípio da igualdade por ela consagrado. Esse princípio preconiza que

No que se refere à ordem social na CF, julgue os itens seguintes. A exigência de submissão prévia à Justiça Desportiva de ações relativas a competições e à disciplina importa flexibilização constitucional do direito fundamental de acesso à Justiça estatal.

Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue os itens de 71 a 75. O ensino religioso poderá ser ministrado como disciplina obrigatória na rede pública de ensino, desde que com pluralidade, contemplando diferentes credos e vertentes.

O Governador de certo Estado da Federação pretende instituir programa pelo qual será facultado aos alunos da rede pública estadual participarem de atividades desportivas extracurriculares no contraturno escolar, ministradas por profissionais voluntários vinculados a entidades privadas que firmarem, nos termos da legislação infraconstitucional pertinente, instrumentos jurídicos de parceria com o Estado. As despesas do programa serão exclusivamente custeadas com recursos financeiros das entidades parceiras, não sendo necessária a criação de novos cargos e órgãos públicos, nem a atribuição de novas competências à Secretaria de Estado encarregada de executar o programa. Nesse contexto, a proposta do Governador poderá ser viabilizada, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo... Ver mais

A Emenda Constitucional nº 59/2009 altera o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 e estabelece que a educação básica é

A gestão democrática das escolas foi prevista na Constituição Federal de 1998 e depois corroborada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, que no seu artigo 14 informa que “Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios”:

A Constituição Federal de 1988 afirma que a “educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, e que o ensino deve ser ministrado a partir de um conjunto de princípios, dentre os quais encontram-se: