11191 Q740876
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos aos tipos de orçamentos públicos. Uma das características do orçamento-programa consiste na necessidade de justificar todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.
11192 Q740875
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com os princípios que regulam o orçamento público, julgue os itens seguintes. A lei orçamentária deverá conter todas as receitas e despesas previstas no ano civil.
11193 Q740874
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com os princípios que regulam o orçamento público, julgue os itens seguintes. O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um único exercício financeiro.
11194 Q740873
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com os princípios que regulam o orçamento público, julgue os itens seguintes. Cada ente da Federação deve possuir apenas um orçamento, estruturado de maneira uniforme.
11195 Q740871
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes. Pelo princípio do equilíbrio, o ente que apresenta déficit orçamentário em exercício financeiro está impedido de contratar quaisquer operações de crédito no exercício subsequente, até que consiga equilibrar a diferença entre despesas e receitas.
11196 Q740870
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes. Operação de transferência de recursos entre entes federativos não fere o princípio do orçamento bruto. Nesse caso, os recursos deverão ser incluídos como despesa no orçamento do ente que transfere e, como receita, no orçamento daquele que os receber.
11197 Q740869
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes. Apesar do princípio da unidade, orçamentos públicos paralelos podem ser adotados pelos entes federativos em decorrência de excepcionalidades, como, por exemplo, no caso de calamidades que demandam urgência na aplicação de recursos públicos.
11198 Q740868
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes. Quando o Poder Legislativo local não consegue apreciar, discutir, votar e aprovar a lei orçamentária no prazo determinado — dezembro de todo ano —, o ente federativo inicia o exercício financeiro seguinte em descumprimento ao princípio da anualidade.
11199 Q740867
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A integração entre planejamento e orçamento na administração pública, conforme disposto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988, realiza-se por meio da(o)
11200 Q740866
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do plano plurianual e dos tipos de planejamento e de contratações de serviços de tecnologia da informação (TI), julgue os itens seguintes. Apesar de ser um importante instrumento do governo para organizar e viabilizar as finanças públicas a cada quatro anos, o plano plurianual não tem previsão constitucional.