No que concerne aos direitos fundamentais na CF, julgue os itens subsequentes. A concepção atual dos direitos fundamentais subordina não apenas o Estado, dirigindo-se, também, aos particulares, a quem estende sua eficácia horizontal.
Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
O art. 109 da Constituição Federal prevê a competência da Justiça Federal para “/// - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional. A que tipo de tratados se refere o dispositivo?
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre outras sanções, pena privativa de liberdade.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com relação aos direitos políticos de Gilberto.
O processo criminal transitado em julgado é hipótese constitucional para a cassação dos direitos políticos de Gilberto pelo tempo de duração dos efeitos da condenação.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue os itens que se seguem. Em regra, indivíduo civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às normas do direito brasileiro, julgue os itens que se seguem. Todos os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos são incluídos no ordenamento jurídico brasileiro com força de norma constitucional.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens. No Brasil, as proibições constitucionais de tortura e tratamento desumano decorrem do fundamento da dignidade da pessoa humana.
