11791 Q740193
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Durante ato de protesto político, realizado na praça central do Município Alfa, os manifestantes, inflamados por grupos oposicionistas, começam a depredar órgãos públicos locais, bem como invadem e saqueiam estabelecimentos comerciais, situação que foge do controle das forças de segurança. Diante do quadro de evidente instabilidade social, o Presidente da República, por Decreto, institui o estado de defesa no Município Alfa por prazo indeterminado, até que seja restaurada a ordem pública e a paz social. No Decreto, ainda são fixadas restrições aos direitos de reunião e ao sigilo de correspondência e comunicação telefônica. Acerca do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
11792 Q740192
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. A fim de garantir assistência jurídica integral aos necessitados, o Estado federado poderá optar por criar a defensoria pública local ou firmar convênio exclusivo e obrigatório com a Ordem dos Advogados do Brasil.
11793 Q740191
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que
11794 Q740189
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere às funções essenciais à Justiça na CF, julgue os itens a seguir. Os Ministérios Públicos, junto aos tribunais de contas, integram, de acordo com o ente federativo a que correspondam, os Ministérios Públicos da União e dos estados, garantindo a seus membros a independência funcional.
11795 Q740188
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à organização do Estado, julgue os itens a seguir. Rio que banhe os estados do Maranhão e do Piauí é um bem da União.
11796 Q740187
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência à organização do Estado, julgue os itens a seguir. Ilha lacustre que não pertença à União pode ser bem do estado federado ou do município, a depender da localização territorial.
11797 Q740186
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Ao regulamentar os bens públicos, o legislador constituinte elencou a relação daqueles que pertencem à União, indicando, ainda, bens pertencentes aos Estados. Assinale a alternativa cujos bens descritos NÃO pertençam à União.
11798 Q740185
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos itens, a respeito da organização do Estado. Os rios que banhem mais de um estado e que sejam provenientes de outros países são considerados bens da União.
11799 Q740181
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue os próximos itens. As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras e os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens pertencentes à União.
11800 Q740180
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federa-ção Brasileira, é CORRETO afirmar que