15161 Q646488
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: FUNECE
A lei orçamentária anual compreenderá
15162 Q646486
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O ciclo orçamentário é o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Em sua concepção ampliada — adotada pela Constituição Federal de 1988 —, tal ciclo desdobra-se em oito fases. Uma dessas fases corresponde à elaboração da proposta de orçamento pelo Poder Executivo e a sua submissão ao Poder Legislativo. Essa fase ocorre
15163 Q646478
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em um determinado ente público foram levantadas algumas alternativas para economia de recursos em decorrência da queda na arrecadação, e uma delas foi a junção de matérias para publicação no Diário Oficial. Assim, para a publicação do orçamento para o exercício seguinte, foram agregados, na mesma lei, autorizações para concessão de isenções e incentivos fiscais para fomentar a economia local.

Apesar da intenção de promover economia de recursos, essa decisão está em desacordo com o princípio do(a):

15164 Q646472
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Constituição Federal, ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira, sendo que os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias. Se essas propostas orçamentárias forem encaminhadas em desacordo com os limites estipulados pela Constituição Federal, o Poder Executivo
15165 Q646471
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
Assinale a alternativa CORRETA a respeito do princípio orçamentário do equilíbrio.
15166 Q646452
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

De acordo com a Constituição Federal, as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Com relação a esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

15167 Q646451
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual (PPA) passou a representar a síntese dos esforços de planejamento da Administração Pública, sendo uma das bases para a elaboração dos demais programas e dos planos de governo. Acerca do PPA, assinale a alternativa correta.
15168 Q646450
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Os princípios orçamentários podem ser entendidos como regras que cercam a instituição orçamentária, com vistas a dar-lhe consistência, em especial no que se refere ao controle pelo Poder Legislativo. Nesse contexto, o princípio segundo o qual cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento é conhecido como o princípio da(o)
15169 Q646428
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Sobre o sistema orçamentário público no Brasil, assinale a alternativa correta.
15170 Q646427
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Em se tratando do orçamento público e dos instrumentos orçamentários, assinale a alternativa correta.