Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

À luz dos objetivos da Seguridade Social, defi nidos na Constituição Federal, julgue os itens abaixo.

I. Universalidade do atendimento.

II. Diversidade da base de fi nanciamento.

III. Caráter democrático da administração.

IV. Redutibilidade do valor dos benefícios.

O número de itens corretos é

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Sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a opção correta.
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De acordo com o § 4o do art. 177 da Constituição, a lei pode instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível. Do regime constitucional pertinente, é incorreto afirmar que
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Ao dispor sobre a competência do Poder Público, nos termos da lei, de organizar a seguridade social com base em determinados objetivos, quis a Constituição Federal, na realidade, criar uma norma cujo destinatário é o próprio legislador, a quem compete, nos termos da lei, organizar a seguridade social. Sobre estes objetivos, assinale a opção incorreta.
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Sobre o alcance da chamada imunidade constitucional recíproca, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
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Sobre a organização constitucional da Advocacia- Geral da União, é correto afirmar que
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Sobre a organização constitucional do Poder Executivo, é correto afirmar que:
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Sobre a organização constitucional do Poder Legislativo, é incorreto afirmar:
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Sobre a configuração constitucional da Administração Pública, é correto afirmar:
10 Q270645
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Sobre a distribuição constitucional de bens da União e dos Estados, é incorreto afirmar que