Ao dispor sobre a competência do Poder Público, nos term...

Ao dispor sobre a competência do Poder Público, nos termos da lei, de organizar a seguridade social com base em determinados objetivos, quis a Constituição Federal, na realidade, criar uma norma cujo destinatário é o próprio legislador, a quem compete, nos termos da lei, organizar a seguridade social. Sobre estes objetivos, assinale a opção incorreta.
  • A. A equidade na forma da participação no custeio da previdência social pode ser atingida tanto pela diferenciação em razão da capacidade contributiva, como pela discriminação em razão do ônus imposto à Previdência.
  • B. Constituem elementos que auxiliam na busca pela equidade, dentre outros, a possibilidade de que as contribuições possam ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão de obra.
  • C. A diversidade da base de financiamento decorre do fato de que o montante de recursos necessários para as ações estatais nas áreas de saúde, assistência e previdência é extremamente elevado.
  • D. A capacidade contributiva que informa o princípio da equidade diz respeito ao contribuinte individualmente considerado, e não a fatores tais como condições de trabalho, número de trabalhadores e benefícios sociais concedidos.
  • E. A previsão de reajuste de benefício previdenciário por determinado índice não viola o princípio da irredutibilidade dos valores dos benefícios.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

Na oração “que lhe atribui um valor ‘atual’” (l.19), o elemento “que” exerce a função de complemento direto da forma verbal “atribui”.

Resolva a questão aqui ›


Com relação à esofagite eosinofílica e aos achados manométricos encontrados em pacientes com essa condição clínica, julgue os itens a seguir. A disfagia encontrada em pacientes com esofagite eosinofílica pode ser provocada pela ação de citocinas liberadas pelos eosinófilos que comprometem a função dos neurônios e da musculatura lisa.

Resolva a questão aqui ›