Sobre a distribuição constitucional de bens da União e d...

A são do domínio dos Estados as águas superficiais em depósito. B são do domínio da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água interiores às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. C são bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União. D são bens da União os potenciais de energia hidráulica, mesmo quando situados em águas do domínio dos Estados. E são bens da União, cabendo aos Estados na forma da lei apenas participação no resultado da exploração ou compensação pela sua ocorrência, os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.