Questões de Concurso de Direito Constitucional - Página 2509

1 Q270004

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)

De acordo com a Constituição Brasileira, o dever de defender e de preservar o meio ambiente, para as gerações atuais e futuras, cabe:

A exclusivamente às forças policiais. B apenas aos proprietários de recursos naturais. C exclusivamente à Presidência da República. D apenas ao Poder Executivo. E ao Poder Público e à coletividade.

2 Q270003

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

A intervenção estatal refere-se à interferência do Estado em âmbitos da vida pública e privada. Acerca das formas de intervenção do Estado, é INCORRETO afirmar que

A em quaisquer casos, só haverá intervenção estatal se o interesse público ou o bem coletivo assim o exigir. B na requisição administrativa, o Estado interfere na propriedade privada para resguardar o patrimônio cultural do país. C como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado, na forma da lei, exercerá a função de fiscalização. D a desapropriação se dará por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados casos constitucionais. E a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida se necessária à segurança nacional ou ao interesse coletivo, ressalvados os casos previstos constitucionalmente.

3 Q269991

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: Banca não informada

Antônio, brasileiro de 38 anos, teve seus direitos políticos suspensos. Entre as hipóteses que podem ter determinado a referida suspensão, não se inclui a de:

A condenação criminal transitada em julgado. B decisão definitiva do Conselho de Segurança Nacional. C incapacidade civil absoluta. D improbidade administrativa.

4 Q269990

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: Banca não informada

Em relação ao salário mínimo, a Constituição da República NÃO prevê que

A seja fixado em lei. B seja capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador. C seja reajustado periodicamente mediante vinculação ao índice oficial de inflação. D seja nacionalmente unificado.

5 Q269988

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)

A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, é um direito dos trabalhadores urbanos:

A e rurais, garantido apenas por decreto. B e rurais, garantido constitucionalmente. C mas não estendido aos rurais, garantido apenas por decreto. D mas não estendido aos rurais, garantido constitucionalmente. E mas não estendido aos rurais, garantido apenas por lei ordinária.

6 Q269986

Direito Constitucional

Ano: 2014