A intervenção estatal refere-se à interferência do Estado...

A em quaisquer casos, só haverá intervenção estatal se o interesse público ou o bem coletivo assim o exigir. B na requisição administrativa, o Estado interfere na propriedade privada para resguardar o patrimônio cultural do país. C como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado, na forma da lei, exercerá a função de fiscalização. D a desapropriação se dará por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados casos constitucionais. E a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida se necessária à segurança nacional ou ao interesse coletivo, ressalvados os casos previstos constitucionalmente.