A intervenção estatal refere-se à interferência do Estado...

#Questão 270003 - Direito Constitucional, Intervenção, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cantagalo - RJ, Auditor Técnico

A intervenção estatal refere-se à interferência do Estado em âmbitos da vida pública e privada. Acerca das formas de intervenção do Estado, é INCORRETO afirmar que

A) em quaisquer casos, só haverá intervenção estatal se o interesse público ou o bem coletivo assim o exigir.

B) na requisição administrativa, o Estado interfere na propriedade privada para resguardar o patrimônio cultural do país.

C) como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado, na forma da lei, exercerá a função de fiscalização.

D) a desapropriação se dará por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados casos constitucionais.

E) a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida se necessária à segurança nacional ou ao interesse coletivo, ressalvados os casos previstos constitucionalmente.

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