1 Q263374
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Ao Estado Federado pertence(m), desde que localizado(s) em seu território ou na extensão do seu litoral,
2 Q263373
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social compete
3 Q263372
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Em decorrência do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, qualquer tentativa de secessão do Estado-membro permitirá
4 Q263370
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política. Essa afirmação refere-se ao seguinte princípio de interpretação das normas constitucionais:
5 Q263328
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Nos termos do art. 114 da CRFB/88, introduzido pela EC nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, EXCETO:
6 Q263326
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Segundo José Afonso da Silva, os direitos sociais “disciplinam situações subjetivas pessoais ou grupais de caráter concreto”. Sobre tais direitos, assinale a alternativa INCORRETA.
7 Q263317
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Magnus Auditores e Consultores
Os princípios orçamentários são regras orientadoras que balizam a elaboração e a execução dos orçamentos. No Brasil, estão em grande parte incorporados na Constituição Federal. Dentre esses princípios, é incorreto afirmar:
8 Q263315
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Magnus Auditores e Consultores
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:
9 Q263312
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Magnus Auditores e Consultores
De acordo com os dispositivos constitucionais referentes à Administração Pública, somente por lei específica poderá ser criada:
10 Q263305
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: MSConcursos

Analise o texto a seguir e, baseado no que estabelece a o Capítulo VII da Constituição Federal/88, assinale a alternativa que faz a afirmação incorreta. A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:

I- as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços;

II- o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII;

III- a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública;

IV- a p...