De acordo com a Constituição Federal de 1988, é incorreto...

#Questão 263315 - Direito Constitucional, Administração Pública, Magnus Auditores e Consultores, 2014, INES, Administrador

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:

A) A remuneração dos servidores públicos e o subsídio somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

B) Com exceção das funções de médico, a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

C) Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

D) O tempo de contribuição previdenciária federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

E) Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Navegue em mais questões