Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Maria, brasileira, estava grávida quando viajou para a Alemanha. Em virtude de complicações de saúde, seu bebê nasceu antes do tempo, quando Maria ainda estava na Alemanha. Considerando apenas os dados apresentados, pode-se afirmar que, nos termos da Constituição Federal, o filho de Maria será considerado
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Determinado julgado do Supremo Tribunal Federal contém a seguinte ementa:
Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. Equiparação do prazo da licença-adotante ao prazo de licença- -gestante. (...) Alteração da realidade social e nova compreensão do alcance dos direitos do menor adotado. Avanço do significado atribuído à licença parental e à igualdade entre filhos, previstas na Constituição. Superação de antigo entendimento do STF.
Este trecho da citada ementa faz referência ao que se denomina
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de interesse público de interesse comum, autorizada pela Constituição Federal, depende
