11 Q263385
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A Constituição Federal veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, bem como veda que referida cobrança se dê antes de decorridos noventa dias da publicação da lei que os instituir ou aumentar. Tais vedações refletem o que a doutrina, respectivamente, denomina de princípio da anterioridade e de noventena. Assinale a alternativa na qual se encontra um tributo que se sujeita à anterioridade, mas excepciona a noventena.
12 Q263384
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Visando a proteção da mulher nas relações de trabalho, a Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, prescreve que
13 Q263382
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Tem a função de defesa do ato normativo que está tendo sua inconstitucionalidade apreciada, em tese, pelo Supremo Tribunal Federal o
14 Q263380
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Conforme prescreve a Constituição Federal a respeito das funções essencias à justiça, assinale a alternativa correta.
15 Q263379
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Um Comandante da Marinha praticou o crime de lesão corporal dolosa e foi preso em flagrante. Seu advogado impetrou habeas corpus que deverá ser processado e julgado, originariamente, pelo
16 Q263377
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar que
17 Q263375
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Em relação ao que dispõe a Constitucional Federal a respeito do Presidente e do Vice-Presidente da República, assinale a alternativa correta.
18 Q263374
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Ao Estado Federado pertence(m), desde que localizado(s) em seu território ou na extensão do seu litoral,
19 Q263373
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social compete
20 Q263372
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Em decorrência do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, qualquer tentativa de secessão do Estado-membro permitirá