Conforme prescreve a Constituição Federal a respeito das...

A São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. B A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, não precisará ser precedida de autorização do Congresso Nacional. C Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe ao Advogado-Geral da União. D É facultado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária. E As Defensorias Públicas Estaduais não possuem autonomia funcional e administrativa e seus membros são livremente nomeados pelo Governador do Estado.