Conforme prescreve a Constituição Federal a respeito das...

#Questão 263380 - Direito Constitucional, Ministério Público, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Conforme prescreve a Constituição Federal a respeito das funções essencias à justiça, assinale a alternativa correta.

A) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

B) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, não precisará ser precedida de autorização do Congresso Nacional.

C) Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe ao Advogado-Geral da União.

D) É facultado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária.

E) As Defensorias Públicas Estaduais não possuem autonomia funcional e administrativa e seus membros são livremente nomeados pelo Governador do Estado.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 263379
Próxima questão - #Questão 263381