591 Q741341
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. No que diz respeito a esse tema, julgue os itens seguintes. As condutas e atividades consideradas como lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
592 Q741340
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. No que diz respeito a esse tema, julgue os itens seguintes. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
593 Q741313
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” (art. 225/CF). Assinale a alternativa incorreta em relação aos mecanismos para a efetivação deste direito.
594 Q741253
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix

A manutenção da máquina pública e dos investimentos requer do Estado, em todos os seus níveis, um aparato fiscal que gere a arrecadação necessária. Analise as afirmativas a seguir.

I. Impostos e contribuições de melhoria são tributos.

II. É vedada à União cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.

III. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.

Pode-se afirmar que:

595 Q741238
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Com relação às limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.
596 Q741216
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix

Analise as afirmativas a seguir.

I. A intervenção pública federal no financiamento estudantil é um exemplo claro do indevido exercício do papel do Estado e da incorreta atuação do governo nas finanças públicas.

II. A vantagem dos fundos constitucionais é que são a fundo perdido e, desse modo, têm impacto nulo no orçamento federal.

III. A intervenção da administração federal na economia se dá exclusivamente por meio das despesas constantes no orçamento público.

Pode-se afirmar que:

597 Q741163
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente como remédio jurídico para a hipótese da ausência de uma norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais inerentes à nacionalidade ou à cidadania, a ação denominada:
598 Q741084
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios nos casos a seguir, exceto:
599 Q741046
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
600 Q741045
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, desde que amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa física no exercício de atribuições do Poder Público.