221 Q828737
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue os itens de 61 a 70. Na acumulação lícita de cargos públicos, o teto remuneratório do serviço público deve incidir isoladamente sobre cada uma das remunerações correspondentes, e não sobre sua soma.
222 Q828735
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue os itens de 36 a 40. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
223 Q828734
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue os itens de 36 a 40. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, sendo obrigatória a avaliação especial de desempenho.
224 Q828733
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue os itens de 36 a 40. A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções nem abrange autarquias, fundações e empresas públicas.
225 Q816790
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens de 91 a 100. Hoje são evidenciados direitos de quarta geração, concernentes à bioética, que visam a impedir a destruição da vida e a regular os procedimentos da engenharia genética.
226 Q816718
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens de 81 a 95. A Constituição Federal consagra o papel normativo e regulador da atividade econômica pelo Estado, que exercerá, entre outras, a função de planejamento, com caráter facultativo para o setor público e determinante para o setor privado.
227 Q816706
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens de 26 a 30. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
228 Q816483
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 31 a 35. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
229 Q816482
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 31 a 35. É possível a redutibilidade do salário em caso de convenção ou acordo coletivo.
230 Q816481
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 31 a 35. São direitos do trabalhador uma relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa e seguro‐desemprego, em caso de desemprego involuntário.