221 Q828814
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens de 37 a 40 no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988. A livre associação é direito cujas diferentes dimensões somente podem ser exercidas coletivamente, isto é, por um grupo.
222 Q828782
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no âmbito da União. Os responsáveis pelo controle interno no âmbito de cada Poder da União têm o dever, uma vez que tomem conhecimento de irregularidade ou ilegalidade, de cientificar o Tribunal de Contas da União, sob pena de se tornarem solidariamente responsáveis.
223 Q828781
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no âmbito da União. Por força da independência dos Poderes, cada um deles possui seu próprio sistema de controle interno, que não sofrerá ingerências ou integrações com os demais sistemas.
224 Q828780
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no âmbito da União. O controle externo exercido pelo Congresso Nacional sobre o Poder Judiciário da União não afasta o controle externo que também é exercido pelo Conselho Nacional de Justiça sobre os órgãos jurisdicionais.
225 Q828753
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens de 45 a 48 no que concerne à classificação das constituições. As constituições dirigentes traçam um plano que impõe missão constitucional a ser perseguida notadamente pelo legislador.
226 Q828752
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens de 45 a 48 no que concerne à classificação das constituições. As constituições semirrígidas são aquelas que contêm disposições passíveis de alteração pelo poder constituinte derivado e outras inalteráveis (cláusulas pétreas).
227 Q828751
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens de 45 a 48 no que concerne à classificação das constituições. As constituições não escritas são aquelas baseadas estritamente no direito consuetudinário, sem constar de quaisquer diplomas legislativos.
228 Q828745
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens de 41 a 44 acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública. Eficiência se confunde com eficácia, ambas compreendidas como o adimplemento das competências ordinárias pela Administração.
229 Q828744
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens de 41 a 44 acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública. A eficiência concretiza‐se também por meio da imparcialidade, que põe o interesse público acima de interesses alheios do administrador.
230 Q828727
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes a respeito da Administração Pública. Por seu baixo alcance social, a publicação no Diário Oficial não é suficiente para conferir publicidade aos atos administrativos, demandando do administrador providências complementares.